Flashcard FC547423
O IRRF retido sobre proventos é devolvido integralmente ao contribuinte no exercício seguinte?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Consulplan · 2025
O IRRF retido sobre proventos é devolvido integralmente ao contribuinte no exercício seguinte?
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Resposta
Não. O IRRF retido sobre os proventos é, em regra, uma antecipação do imposto devido no ano-calendário, não uma quantia automaticamente devolvida integralmente no exercício seguinte.• Ajuste anual: Na declaração de ajuste anual apura-se o imposto efetivo sobre todos os rendimentos e deduções e confronta-se com o total retido.
• Resultado: Se o total retido for maior haverá restituição do excedente, se for menor o contribuinte deverá pagar a diferença, de modo que a devolução não é automática nem garantida e depende do resultado do ajuste, das deduções permitidas e do processamento pela autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
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