Flashcard FC547429
O ISS incide sobre serviços provenientes do exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
VUNESP · 2025
O ISS incide sobre serviços provenientes do exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior?
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Resposta
O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.Isso abrange situações em que o serviço é contratado ou começa a ser executado fora do Brasil, ainda que o beneficiário seja residente ou domiciliado no Brasil, caracterizando a importação de serviços.
O fundamento é evitar vantagem concorrencial e equiparar a carga tributária entre serviços nacionais e estrangeiros, submetendo-os ao mesmo tratamento tributário.
Na prática, a cobrança seguirá as regras de localização da prestação previstas na LC 116, competindo ao município indicado pela legislação a exigência do imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519802
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