Flashcard FC547432
Quando é adequada a inclusão da assessoria contábil na lista municipal de serviços do ISS?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
ADM&TEC · 2025
Quando é adequada a inclusão da assessoria contábil na lista municipal de serviços do ISS?
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Resposta
A inclusão é adequada quando o município reconhece a assessoria contábil como serviço tributável e observa a competência municipal e os critérios de incidência do imposto.• Natureza do serviço: deve ser considerada para definir se a assessoria contábil se enquadra na lista de serviços tributáveis.
• Local da prestação: deve ser observado para determinar o local de incidência do ISS.
• Base de cálculo: será a remuneração pelo serviço.
• Alíquota: deve ser observada como um dos critérios de incidência do imposto.
• Responsabilidade tributária: aplicam-se as regras sobre responsabilidade tributária.
• Imunidades e isenções: é imprescindível respeitar imunidades, isenções e limites constitucionais.
• Conformidade municipal: a inclusão precisa estar em conformidade com a legislação municipal.
Veja como foi cobrado:
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