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Flashcard FC547439

O que se considera estabelecimento prestador?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

IGEDUC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

O que se considera estabelecimento prestador?
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Resposta

É o local onde o contribuinte efetivamente exerce atividade de prestação de serviços, de forma permanente ou temporária, desde que se configure unidade econômica ou profissional.

• Forma de exercício: o serviço é exercido de forma permanente ou temporária.
• Unidade profissional: é um centro organizado de atividade com identidade funcional própria e autonomia operacional para gerar receitas ou prestar serviços.





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