Flashcard FC547440
Quando um prestador fica sujeito ao ISSQN?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IGEDUC · 2025
Quando um prestador fica sujeito ao ISSQN?
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Resposta
O prestador fica sujeito ao ISSQN quando presta um serviço constante da lista anexa à LC nº 116/2003, ainda que essa atividade não seja preponderante em sua atuação.• Competência: tributo dos municípios e do Distrito Federal, conforme a LC nº 116/2003.
• Fato gerador: a prestação de serviços constantes da lista anexa à LC nº 116/2003.
• Critério: a sujeição decorre do serviço prestado, independentemente da predominância dessa atividade pelo prestador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519813
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