Flashcard FC547441
Quando o ISSQN incide sobre serviços que utilizam bens ou serviços públicos explorados economicamente?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IGEDUC · 2025
Quando o ISSQN incide sobre serviços que utilizam bens ou serviços públicos explorados economicamente?
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Resposta
O ISSQN incide sobre serviços prestados mediante utilização de bens ou serviços públicos explorados economicamente, quando o usuário final paga tarifa, preço ou pedágio.• Exploração pública: serviços prestados mediante a utilização de bens ou serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão.
• Remuneração do usuário: pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Veja como foi cobrado:
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