Flashcard FC547442
Quais princípios devem orientar a Administração Pública em todas as esferas?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IGEDUC · 2025
Quais princípios devem orientar a Administração Pública em todas as esferas?
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Resposta
A administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• Legalidade: a atuação estatal só é legítima quando prevista em lei; os atos administrativos não podem contrariar o ordenamento jurídico.
• Impessoalidade: as decisões e condutas visam ao interesse público, sem favorecimento ou perseguição a pessoas.
• Moralidade: exige padrões éticos e probidade na gestão, orientando o comportamento administrativo.
• Publicidade: transparência dos atos, possibilitando controle e conhecimento pelos administrados.
• Eficiência: busca pelos melhores resultados com racionalidade de recursos e qualidade na prestação dos serviços.
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