Flashcard FC547443
Quais prestações não sofrem incidência do ISSQN?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IGEDUC · 2025
Quais prestações não sofrem incidência do ISSQN?
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Resposta
O ISSQN não incide sobre prestações vinculadas a vínculo empregatício, a trabalhadores avulsos ou ao exercício de funções de direção, gestão ou mandato.• Relação de emprego: a remuneração decorrente de vínculo empregatício tem caráter salarial e não constitui prestação de serviços autônoma sujeita ao ISSQN.
• Trabalhadores avulsos: a remuneração dos trabalhadores avulsos não constitui prestação de serviços autônoma sujeita ao ISSQN.
• Diretores e membros de conselho: a remuneração de diretores e de membros de conselho consultivo ou fiscal de sociedades e fundações não constitui prestação de serviços autônoma sujeita ao ISSQN.
• Sócios-gerentes: a remuneração dos sócios-gerentes não constitui prestação de serviços autônoma sujeita ao ISSQN.
• Gerentes-delegados: a remuneração dos gerentes-delegados não constitui prestação de serviços autônoma sujeita ao ISSQN.
Veja como foi cobrado:
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