Flashcard FC547444
Como procede a autoridade fiscal e como se resolve a bitributação quando o preço entre partes vinculadas diverge do preço de mercado?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IBADE · 2025
Como procede a autoridade fiscal e como se resolve a bitributação quando o preço entre partes vinculadas diverge do preço de mercado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A autoridade fiscal pode ajustar a base de cálculo ao preço de mercado via método do preço comparável não controlado (CUP) e o tratado para evitar dupla tributação assegura crédito do imposto pago no exterior sobre o lucro ajustado.• Ajuste de preço: a autoridade reavalia a operação entre vinculadas pelo método do preço comparável não controlado (CUP), ajustando a base ao preço de mercado por unidade.
• Eliminação da dupla tributação: o tratado prevê a eliminação da dupla tributação geralmente por crédito do imposto, garantindo crédito do imposto pago no exterior sobre o lucro ajustado, observado o limite do imposto doméstico devido sobre esse lucro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519817
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em