Flashcard FC547451
Qual princípio constitucional exige que o IBS evite distorcer decisões de consumo e de organização da atividade econômica?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
CPCON UEPB · 2025
Qual princípio constitucional exige que o IBS evite distorcer decisões de consumo e de organização da atividade econômica?
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Resposta
O princípio da neutralidade determina que o IBS deve evitar distorcer decisões de consumo e de organização da atividade econômica.
• Incidência no consumo: o tributo deve incidir no local de consumo para corrigir distorções entre entes federativos.
• Alíquota uniforme: alíquota única por produto ou serviço, padronizada nacionalmente.
• Não‑cumulatividade: evitar a cumulatividade para que o ônus final seja função do consumo e não do número de elos da cadeia.
• Efeito final: o imposto final deve ser função da alíquota multiplicada pelo valor consumido, independentemente da fragmentação produtiva.
Veja como foi cobrado:
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