Flashcard FC547452
Qual obrigação dos IBS e da CBS quanto às decisões de consumo e à organização da atividade econômica?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
CPCON UEPB · 2025
Qual obrigação dos IBS e da CBS quanto às decisões de consumo e à organização da atividade econômica?
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Resposta
Esses tributos devem evitar distorcer as decisões de consumo e de organização da atividade econômica, respeitadas as exceções constitucionais e as previstas na Lei Complementar nº 214/2025.• Base ampla: busca-se neutralidade por meio de base ampla, que minimiza efeitos sobre preços relativos e incentivos fiscais entre entes federativos.
• Regime não cumulativo: busca-se neutralidade por meio do regime não cumulativo, que minimiza efeitos sobre preços relativos e incentivos fiscais entre entes federativos.
• Alíquota única: busca-se neutralidade por meio de alíquota única por produto ou serviço, que minimiza efeitos sobre preços relativos e incentivos fiscais entre entes federativos.
• Local de consumo: busca-se neutralidade por meio da cobrança no local de consumo, que minimiza efeitos sobre preços relativos e incentivos fiscais entre entes federativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519825
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