Flashcard FC547453
O ISS incide sobre relação de emprego, locação de imóvel residencial e serviços originados no exterior?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
CPCON UEPB · 2025
O ISS incide sobre relação de emprego, locação de imóvel residencial e serviços originados no exterior?
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Resposta
Sim. Os três itens estão corretos com base na Lei Complementar nº 116/2003.• Relação de emprego: serviços prestados em regime de subordinação não configuram prestação tributável pelo ISS, pois a norma incide sobre a atividade de prestador autônomo ou empresarial, não sobre remuneração decorrente de contrato de trabalho.
• Locação residencial: a lista anexa à LC 116 é taxativa e não inclui a locação de imóvel residencial, razão pela qual essa operação não está sujeita ao ISS.
• Serviço do exterior: o ISS alcança serviços originados no exterior ou cuja prestação se iniciou no exterior quando o resultado ou a utilização do serviço se dá no território nacional, sujeitando-se ao imposto municipal competente.
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