Flashcard FC547457
Quais são os efeitos da retenção de tributos em pagamentos pela Administração Pública?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FGV · 2025
Quais são os efeitos da retenção de tributos em pagamentos pela Administração Pública?
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Resposta
A retenção de tributos em pagamentos pela Administração Pública antecipa receitas ao erário, reduz sonegação e inadimplência, favorece o cumprimento correto e tempestivo das obrigações tributárias e eleva a eficiência da fiscalização, sem, por si só, promover desequilíbrio fiscal.• Arrecadação: antecipa recursos ao erário, fortalecendo a arrecadação ao reduzir o volume de valores a serem cobrados diretamente do contribuinte.
• Sonegação e inadimplência: diminui a margem para sonegação e inadimplência porque o imposto é recolhido antes que o valor chegue ao beneficiário, tornando mais difícil a omissão ou atraso no recolhimento.
• Cumprimento e fiscalização: viabiliza o cumprimento correto e tempestivo das obrigações tributárias e eleva a eficiência da fiscalização, já que o controle ocorre no momento do pagamento, simplificando a verificação e reduzindo custos de cobrança.
• Desequilíbrio fiscal: a antecipação pelo pagador não promove necessariamente desequilíbrio fiscal, pois a retenção é procedimento arrecadatório e não induz, por si só, à má gestão dos gastos públicos.
Veja como foi cobrado:
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