Flashcard FC547462
Quem é obrigado a apresentar a DCTFWeb?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Fênix Instituto · 2025
Quem é obrigado a apresentar a DCTFWeb?
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Resposta
Estão obrigadas a apresentar a DCTFWeb as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, os consórcios que atuam em nome próprio e o MEI que contratar trabalhador segurado do RGPS.• Pessoas jurídicas: As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, devem entregar a DCTFWeb para informar fatos geradores relativos à folha de pagamento e demais retenções.
• Consórcios: Os consórcios que realizam negócios em nome próprio devem declarar quando contratarem trabalhadores ou prestarem serviços, respondendo pelas obrigações previdenciárias e registrando essas informações.
• MEI: O microempreendedor individual que contratar trabalhador segurado do RGPS integra o sistema de folha e contribuições e fica sujeito à apresentação da DCTFWeb para esse vínculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519835
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em