Autarquia pública sem finalidade lucrativa e sem atividade econômica com intuito de lucro está sujeita ao IRPJ ou à CSLL?

Resposta

Não. Uma autarquia pública sem finalidade lucrativa e que não realiza atividade econômica com intuito de lucro não está sujeita à incidência do IRPJ nem da CSLL.

Caso houvesse exploração de atividade econômica com finalidade de lucro, o tratamento tributário poderia ser diferente.