Flashcard FC547470
A quais atos empresariais aplica-se o tratamento diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Verbena · 2025
A quais atos empresariais aplica-se o tratamento diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte?
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Resposta
Aplica-se aos atos de registro, alteração e baixa das empresas.• Registro: abertura da empresa.
• Alteração: modificação dos dados cadastrais da empresa.
• Baixa: encerramento formal da atividade empresarial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519843
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