Flashcard FC547476
Quais são as regras essenciais sobre retenção de tributos na fonte?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
AMEOSC · 2025
Quais são as regras essenciais sobre retenção de tributos na fonte?
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Resposta
A retenção na fonte não pode ser dispensada apenas pelo valor da nota, o recolhimento obedece a prazos legais vinculados ao fato gerador, o não recolhimento acarreta penalidades e responsabilidade, e as retenções devem seguir as alíquotas legais que variam conforme a operação.• Dispensa por valor: não se pode dispensar retenção apenas com base no valor da nota, pois depende da legislação aplicável, do tipo de tributo, do município e do enquadramento tributário do prestador.
• Prazo de recolhimento: o recolhimento não se vincula automaticamente à data de emissão da nota, mas aos prazos legais específicos do tributo e ao fato gerador.
• Consequências do não recolhimento: o não recolhimento das retenções acarreta multas, encargos moratórios e pode comprometer a regularidade das contas perante órgãos de controle externo, com responsabilidade dos gestores.
• Alíquotas aplicáveis: as retenções devem observar as alíquotas legais, que variam conforme o tipo de despesa, o enquadramento do beneficiário e a natureza jurídica da operação.
Veja como foi cobrado:
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