Flashcard FC547480
Qual é a competência principal de cada uma destas instâncias: Comitê Gestor do Simples Nacional; Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da REDESIM; Fórum Pe
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
AVANÇASP · 2025
Qual é a competência principal de cada uma destas instâncias: Comitê Gestor do Simples Nacional; Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da REDESIM; Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte?
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Resposta
O Comitê Gestor do Simples Nacional trata dos aspectos tributários do Simples Nacional; o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da REDESIM trata dos atos cadastrais e do processo de registro e de legalização; e o Fórum Permanente trata dos aspectos diversos do tratamento favorecido, excetuando os tributários.• Comitê Gestor do Simples Nacional: uniformiza regras do regime, fixa anexos, faixas e alíquotas e orienta procedimentos de apuração e recolhimento no âmbito do Simples Nacional.
• Comitê para Integração: trata dos atos cadastrais e do processo de registro e de legalização, promovendo integração entre órgãos e simplificação da abertura, alteração e baixa de empresas pela REDESIM.
• Fórum Permanente: aborda aspectos diversos do tratamento favorecido, como políticas, articulação institucional, avaliação de impacto e propostas de aperfeiçoamento, excetuando as matérias tributárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519853
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