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Flashcard FC547482

Qual o valor mensal a ser considerado no ano-calendário de início de atividade para cálculo proporcional dos limites?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

AVANÇASP · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Qual o valor mensal a ser considerado no ano-calendário de início de atividade para cálculo proporcional dos limites?
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Resposta

O valor mensal é R$ 400.000,00.



• Cálculo proporcional: O limite proporcional é obtido por 400.000,00 × m, em que m é o número de meses entre o início da atividade e o final do ano-calendário.
• Fração de mês: A fração de mês deve ser considerada como mês completo para efeito do cálculo proporcional.





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