Flashcard FC547483
Quais situações excluem a incidência do ISS?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
AVANÇASP · 2025
Quais situações excluem a incidência do ISS?
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Resposta
O ISS não incide nas exportações de serviços para o exterior (salvo quando desenvolvidos no Brasil e cujo resultado aqui se verifique), nas prestações decorrentes de relação de emprego e similares, e em operações financeiras específicas.• Exportações de serviços: serviços prestados para o exterior não são tributados pelo ISS, exceto quando desenvolvidos no Brasil e o seu resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
• Relação de emprego e similares: a prestação decorrente de vínculo empregatício, de trabalhadores avulsos, de diretores e membros de conselhos e de cargos como sócios-gerentes e gerentes-delegados não integra a base do ISS, por se tratar de remuneração salarial ou de natureza específica.
• Operações financeiras: são excluídos valores de intermediação no mercado de títulos e valores mobiliários, valores dos depósitos bancários, e o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519856
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