Flashcard FC547484
Qual condição do titular ou sócio impede a opção pelo Simples Nacional?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
GAMA · 2025
Qual condição do titular ou sócio impede a opção pelo Simples Nacional?
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Resposta
A microempresa ou empresa de pequeno porte fica impedida quando o titular ou qualquer sócio for domiciliado no exterior.Isso ocorre porque o regime foi concebido para simplificar a tributação de empreendimentos com controle e responsabilidade tributária no Brasil, e a presença de titular ou sócio com domicílio no exterior compromete essa condição e a capacidade de cumprir as obrigações fiscais.
Veja como foi cobrado:
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