Flashcard FC547486
Quando ocorre a exclusão de ofício do Simples Nacional?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
GAMA · 2025
Quando ocorre a exclusão de ofício do Simples Nacional?
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Resposta
A exclusão de ofício ocorre quando a empresa foi constituída por interpostas pessoas.
• Ausência de aporte: ausência de participação econômica pelos sócios indica interposição de pessoas e justifica a exclusão automática.
• Falta de poderes decisórios: ausência de poderes gerenciais pelos sócios indica atuação meramente formal e interposição de pessoas.
• Atuação meramente formal: sócios ou administradores existem apenas formalmente sem vínculo real com a atividade, justificando a exclusão automática.
Veja como foi cobrado:
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