Flashcard FC547487
Como ocorre a exclusão do Simples Nacional por parte da microempresa ou empresa de pequeno porte?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
GAMA · 2025
Como ocorre a exclusão do Simples Nacional por parte da microempresa ou empresa de pequeno porte?
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Resposta
A exclusão ocorre por opção, quando a própria microempresa ou empresa de pequeno porte decide voluntariamente deixar o regime mediante comunicação formal à autoridade competente.• Natureza: É um ato unilateral do contribuinte, não imposto pela fiscalização.
• Formalização: Depende de comunicação formal à autoridade competente e da observância de procedimentos e prazos previstos na legislação e na regulamentação do Simples Nacional, conforme cada caso.
• Efeitos: A empresa perde os benefícios e regras unificadas do Simples e passa a sujeitar-se ao regime aplicável fora dele, com as obrigações acessórias e forma de apuração próprias.
Veja como foi cobrado:
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