Flashcard FC547488
Em quais hipóteses o ISS não incide?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Em quais hipóteses o ISS não incide?
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Resposta
O ISS não incide sobre exportações de serviços para tomadores no exterior; sobre prestações decorrentes de vínculo de emprego e vínculos específicos; e sobre valores intermediados, depósitos e montantes de operações de crédito realizadas por instituições financeiras.• Exportações de serviços: serviços prestados a tomadores no exterior não são alcançados pelo imposto municipal, pois configuram saída para o mercado externo e fogem à competência tributária municipal sobre circulação local.
• Relação de emprego e vínculos: prestação de serviços decorrente de vínculo empregatício, de trabalhadores avulsos, de diretores e membros de conselho consultivo ou fiscal, bem como de sócios-gerentes e gerentes-delegados, não se sujeita ao ISS, por se tratar de remuneração de vínculo ou exercício de função que não se configura como prestação de serviço tributável pelo município.
• Operações financeiras e valores mobiliários: valores intermediados no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, e o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras são excluídos da base do ISS, por serem matérias tratadas fora do campo do imposto sobre serviços.
Veja como foi cobrado:
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