Flashcard FC547492
Quais tributos integram o DAS e quais situações exigem recolhimento ou segregação à parte?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
QUADRIX · 2025
Quais tributos integram o DAS e quais situações exigem recolhimento ou segregação à parte?
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Resposta
O DAS reúne as contribuições e tributos indicados pela Lei Complementar nº 123/2006, incluindo a CPP salvo exceção no Anexo IV, e devem ser segregadas as receitas e obrigações já sujeitas a cobrança por substituição, retenção ou regime monofásico.• Tributos do DAS: Abrange IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI quando devido, ICMS e ISS, além da CPP.
• Exceção Anexo IV: Nos serviços do Anexo IV a CPP não integra o regime unificado e deve ser recolhida à parte.
• Receitas segregadas: Devem ser segregadas as receitas e obrigações alcançadas pelas hipóteses de cobrança por substituição, retenção ou regime monofásico, como PIS/Cofins monofásicos, ICMS‑ST e ISS retido na fonte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519865
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