Flashcard FC547496
O que caracteriza o empate ficto e qual seu efeito para MEs e EPPs nas licitações, inclusive no pregão?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
AMAUC · 2025
O que caracteriza o empate ficto e qual seu efeito para MEs e EPPs nas licitações, inclusive no pregão?
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Resposta
Empate ficto ocorre quando a proposta de ME ou EPP é igual ou até 10% superior à proposta mais bem classificada, no pregão o limite é 5%, e a ME/EPP mais bem classificada pode apresentar nova proposta inferior para desempatar e assumir a primeira colocação, exceto quando a vencedora provisória já for ME ou EPP.• Definição: Empate ficto é a situação em que a proposta de ME ou EPP é igual ou até 10% superior à melhor proposta da licitação.
• Pregão: No pregão o intervalo para caracterizar o empate ficto é de até 5% em vez de 10%.
• Direito de desempate: A ME ou EPP mais bem classificada pode apresentar nova proposta inferior para assumir a primeira colocação.
• Exceção: O critério não se aplica quando a proposta vencedora provisória já tiver sido apresentada por ME ou EPP.
Veja como foi cobrado:
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