Flashcard FC547501
Em qual município o ISS é devido quando se elabora um projeto vinculado a uma obra?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
AMEOSC · 2025
Em qual município o ISS é devido quando se elabora um projeto vinculado a uma obra?
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Resposta
O ISS é devido ao município onde se localiza a execução da obra ou do serviço projetado.• Exceção: a regra de tributação no local do estabelecimento do prestador é afastada para elaboração de projetos vinculados à obra, deslocando o fato gerador para o município da obra.
Veja como foi cobrado:
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