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Flashcard FC547505

Como a legislação do Simples Nacional classifica um empresário pessoa física que atende aos requisitos legais e tem faturamento anual de R$ 70.000,00?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Como a legislação do Simples Nacional classifica um empresário pessoa física que atende aos requisitos legais e tem faturamento anual de R$ 70.000,00?
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Resposta

É classificado como microempreendedor individual.

microempreendedor individual: o empresário pessoa física que atende aos requisitos previstos no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e nas normas do Comitê Gestor do Simples Nacional, especialmente quanto à atividade e ao limite de receita, e cujo faturamento anual está dentro do limite legal.




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