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Flashcard FC547506

Qual é o nome do procedimento em que a fiscalização faz uma visita orientadora e depois retorna para verificação antes de autuar?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Qual é o nome do procedimento em que a fiscalização faz uma visita orientadora e depois retorna para verificação antes de autuar?
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Resposta

A dupla visita é o procedimento em que a fiscalização realiza uma primeira abordagem orientadora, concedendo prazo para regularização, e uma segunda visita para verificar o cumprimento antes de lavrar o auto de infração.

• Primeira visita: abordagem orientadora, esclarecendo irregularidades e concedendo prazo para regularização.
• Segunda visita: verificação do cumprimento das exigências e eventual lavratura do auto de infração se a irregularidade persistir.





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