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Flashcard FC547507

Qual receita financeira tem alíquota zero no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Qual receita financeira tem alíquota zero no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS?
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Resposta

A variação cambial sobre operações de exportação de bens e serviços tem alíquota igual a zero no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS, conforme o Decreto n.º 8.426/2015.


• Aproveitamento de créditos: permite o aproveitamento dos créditos relativos aos insumos e despesas vinculados a essas operações.





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