Flashcard FC547508
Quando incide o ISS sobre serviços do exterior e quem é o ente competente para esse imposto?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando incide o ISS sobre serviços do exterior e quem é o ente competente para esse imposto?
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Resposta
Há incidência do ISS sobre serviços provenientes do exterior quando o serviço é utilizado, explorado ou tomado no Brasil, e a competência para o imposto é dos municípios e do Distrito Federal.• Incidência: O ISS alcança serviços prestados por prestador domiciliado no exterior cuja prestação tenha efeitos ou tomador no país.
• Competência: A cobrança e a fiscalização do imposto cabem aos municípios e ao Distrito Federal.
Veja como foi cobrado:
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