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Flashcard FC547509

Qual é a base de cálculo da COFINS não cumulativa?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Qual é a base de cálculo da COFINS não cumulativa?
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Resposta

A base de cálculo é o total das receitas auferidas no mês, deduzidas as rubricas que a própria lei estabelece como excluídas da base.

• Total das receitas: soma dos ingressos brutos decorrentes das vendas e prestações do período.
• Deduções legais: rubricas que a própria lei estabelece como excluídas da base, não discricionárias e decorrentes de previsão legal específica.





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