Flashcard FC547510
Quando ocorre a substituição tributária progressiva no ICMS?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IDECAN · 2024
Quando ocorre a substituição tributária progressiva no ICMS?
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Resposta
Ocorre quando um contribuinte antecipa o pagamento do ICMS que seria devido por outros agentes posteriores na cadeia produtiva.• Substituto: normalmente fabricante, importador ou atacadista que realiza a antecipação do imposto.
• Base de cálculo: o imposto é calculado sobre uma base de cálculo presumida, por exemplo preço final estimado ou MVA.
• Recolhimento: o substituto recolhe o tributo antecipadamente às autoridades fiscais.
• Finalidade: simplificar a fiscalização e garantir a arrecadação, transferindo a responsabilidade do recolhimento.
• Fontes legais: a previsão e os parâmetros decorrem da legislação estadual, de convênios e da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).
Veja como foi cobrado:
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