Flashcard FC547515
Que comprovante deve ser fornecido ao beneficiário, qual o prazo e em que formato pode ser disponibilizado?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Consulplan · 2024
Que comprovante deve ser fornecido ao beneficiário, qual o prazo e em que formato pode ser disponibilizado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O órgão ou a entidade retentora deve fornecer à pessoa jurídica beneficiária um comprovante anual de retenção até o último dia útil de março do ano seguinte, podendo ser disponibilizado em meio eletrônico.
• Comprovante anual: trata-se do documento que o órgão ou entidade retentora deve entregar à pessoa jurídica beneficiária discriminando os valores de tributos e contribuições federais retidos na fonte.
• Prazo: a entrega deve ocorrer até o último dia útil de março do ano seguinte ao das retenções, garantindo que o beneficiário disponha da informação em tempo hábil para suas obrigações acessórias e para a correta escrituração.
• Conteúdo: deve identificar o retentor (CNPJ/razão social), o beneficiário, os períodos e os valores retidos por tributo, permitindo conferência, compensação ou aproveitamento de créditos quando cabíveis.
• Meio eletrônico: a disponibilização pode ser feita em formato eletrônico desde que assegure integridade e autenticidade das informações e acesso ao beneficiário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519888
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em