Flashcard FC547522
Quem é responsável pelo recolhimento integral do ISSQN, da multa e dos acréscimos, independentemente de retenção na fonte?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
VUNESP · 2024
Quem é responsável pelo recolhimento integral do ISSQN, da multa e dos acréscimos, independentemente de retenção na fonte?
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Resposta
O tomador ou o intermediário dos serviços estabelecidos ou domiciliados no Município são responsáveis pelo recolhimento integral do ISSQN, da multa e dos acréscimos, independentemente de retenção na fonte.• Tomador ou intermediário: responsabilidade quando estiverem estabelecidos ou domiciliados no Município.
• Imune ou isento: a imunidade ou isenção do tomador não afasta a responsabilidade pelo recolhimento.
• Pessoa física: pessoa física não responde nessa condição.
• Serviços tomados/intermediados: aplica-se aos serviços por eles tomados ou intermediados de quaisquer prestadores estabelecidos no Município.
• Retenção na fonte: a obrigação de recolher subsiste mesmo que a retenção não tenha sido efetuada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519895
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