Flashcard FC547529
Qual operação em restaurantes, bares e cafés configura fato gerador do imposto sobre operações de circulação de mercadorias?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FUNCEPE · 2024
Qual operação em restaurantes, bares e cafés configura fato gerador do imposto sobre operações de circulação de mercadorias?
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Resposta
O fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares configura fato gerador do imposto sobre operações de circulação de mercadorias.• Circulação: há efetiva circulação de mercadorias porque o bem é transferido do estabelecimento para o consumidor, ainda que haja preparo ou serviço de consumo no local.
• Obrigação tributária: a obrigação tributária nasce no momento em que a mercadoria é colocada à disposição do comprador.
• Abrangência: alcança tanto refeições servidas no próprio estabelecimento quanto vendas para consumo fora dele, desde que haja a circulação do bem.
Veja como foi cobrado:
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