Flashcard FC547538
Qual ente está dispensado da apresentação da DCTF?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FGV · 2024
Qual ente está dispensado da apresentação da DCTF?
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Resposta
Estão dispensados da DCTF os fundos mútuos de investimento imobiliário sujeitos às normas dos órgãos reguladores e das instituições administradoras.• Regime específico: esses fundos têm a prestação de informações tributárias centralizada pelos órgãos reguladores e pelas instituições administradoras, os eventos tributáveis são informados por meio de declarações e sistemas previstos pela regulamentação do mercado, e a obrigação acessória da DCTF não se aplica a esses entes.
Veja como foi cobrado:
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