Flashcard FC547541
Qual a natureza das taxas e de que fato gerador elas decorrem?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IBADE · 2024
Qual a natureza das taxas e de que fato gerador elas decorrem?
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Resposta
As taxas têm caráter retributivo, e seu fato gerador decorre da atuação do poder público em razão de contraprestação por serviço público específico e divisível ou pelo exercício do poder de polícia.• Prestação de serviço: decorre da prestação de serviço público específico e divisível, correspondendo ao uso efetivo ou potencial de serviço individualizável.
• Poder de polícia: decorre do exercício do poder de polícia, como contraprestação estatal pela atuação de fiscalização e controle.
Veja como foi cobrado:
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