Flashcard FC547544
Quais os elementos do conceito de prestação de serviços para fins do ISSQN?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Consulplan · 2024
Quais os elementos do conceito de prestação de serviços para fins do ISSQN?
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Resposta
São o oferecimento de uma utilidade para outrem, a habitualidade e o intuito de lucro.
• Utilidade: prestação de vantagem ou atividade destinada a satisfazer necessidade de outrem, com resultado essencialmente imaterial, distinto da venda de mercadorias.
• Habitualidade: refere-se à repetição ou regularidade da atividade econômica, é o critério que sinaliza atividade profissional ou empresarial, não apenas um ato eventual.
• Intuito de lucro: indica finalidade econômica, a atividade é orientada para obter rendimento ou ganho, caracterizando exploração econômica que sujeita o fato gerador ao ISS.
Veja como foi cobrado:
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