Flashcard FC547549
Quando o ISS não incide sobre a prestação de serviços?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FURB · 2024
Quando o ISS não incide sobre a prestação de serviços?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ISS não incide quando o serviço é prestado a tomador domiciliado no exterior ou tem uso efetivo no exterior.• Tomador no exterior: o serviço prestado a tomador domiciliado no exterior afasta a incidência do ISS.
• Uso efetivo no exterior: o serviço que tem uso efetivo no exterior afasta a incidência do ISS.
• Comprovação documental: é necessário comprovar a exportação com contrato, fatura ou prova de pagamento ou recebimento do exterior para afastar a cobrança, sem essa comprovação a municipalidade pode entender haver incidência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519922
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em