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Flashcard FC547550

Qual é a forma de pagamento e a base de cálculo do Simples Nacional?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

FURB · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Qual é a forma de pagamento e a base de cálculo do Simples Nacional?
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Resposta

O Simples Nacional implica pagamento mensal unificado de impostos e contribuições, calculado sobre a receita bruta.

• Pagamento unificado: recolhimento em uma única guia mensal (DAS).
• Base de cálculo: o valor devido é calculado sobre a receita bruta da empresa.
• Apuração: aplica-se uma alíquota efetiva à receita do período, de modo que o valor a recolher é a alíquota multiplicada pela receita bruta.
• Alíquotas: são progressivas e combinam impostos e contribuições federais, estaduais e municipais incluídos no regime, simplificando obrigações acessórias e o recolhimento mensal.





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