Flashcard FC547552
Quem é, em regra, o contribuinte do ISS e qual o limite máximo da alíquota?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Consulplan · 2024
Quem é, em regra, o contribuinte do ISS e qual o limite máximo da alíquota?
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Resposta
Em regra, o contribuinte do ISS é o prestador do serviço, e a alíquota tem limite máximo de 5%.• Contribuinte: Em regra é o prestador do serviço, e o tomador pode ser responsável pelo recolhimento em hipóteses específicas, sem se tornar contribuinte.
• Alíquota máxima: A alíquota não pode exceder 5%, sendo 5% o limite máximo, e os Municípios e o Distrito Federal podem fixar alíquotas inferiores dentro desse limite.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519925
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