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Flashcard FC547556

Qual o limite percentual que caracteriza empate a favor de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

FUNDEP · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Qual o limite percentual que caracteriza empate a favor de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações?
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Resposta

O empate ocorre quando as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte são idênticas ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada.

• Critério de empate: propostas idênticas ou até 10% superiores à melhor proposta.





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