Flashcard FC547563
Qual é o regime de cumulatividade do ICMS e seu efeito básico?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o regime de cumulatividade do ICMS e seu efeito básico?
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Resposta
O ICMS é um imposto não-cumulativo, podendo ser compensado o imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores.
• Créditos: o contribuinte deduz os créditos correspondentes ao ICMS já recolhido na aquisição de bens e serviços vinculados à atividade.
• Documentação: é imprescindível documentação fiscal idônea, como nota fiscal, para aproveitar os créditos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519941
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