Flashcard FC547568
Quando é permitida redução da base de cálculo do ISS que gere alíquota efetiva inferior a 2%?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FCC · 2024
Quando é permitida redução da base de cálculo do ISS que gere alíquota efetiva inferior a 2%?
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Resposta
É permitida apenas para os serviços expressamente excepcionados pela norma, quais sejam os constantes dos subitens 7.02, 7.05 e 16.01, sendo o subitem 16.01 o que abrange os serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.• Subitem 7.02: redução de base permitida para os serviços nele previstos.
• Subitem 7.05: redução de base permitida para os serviços nele previstos.
• Subitem 16.01: inclui transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros, para o qual a redução de base é permitida.
Veja como foi cobrado:
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