Flashcard FC547569
Os materiais fornecidos pelo próprio prestador integram a base de cálculo do ISS no serviço de pavimentação?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FCC · 2024
Os materiais fornecidos pelo próprio prestador integram a base de cálculo do ISS no serviço de pavimentação?
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Resposta
Não, os materiais fornecidos pelo próprio prestador não integram a base de cálculo do ISS para o serviço de pavimentação.
Base do ISS: valor total da prestação menos o valor dos materiais fornecidos pelo prestador.
A exclusão alcança apenas materiais fornecidos pelo prestador; materiais entregues por terceiros devem ser tratados conforme a legislação aplicável.
Veja como foi cobrado:
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