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Flashcard FC547571

Quando o ISS incide sobre serviços de ourivesaria e lapidação?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

FCC · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Quando o ISS incide sobre serviços de ourivesaria e lapidação?
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Resposta

Não incide ISS sobre serviços de ourivesaria e lapidação quando o ouro e as pedras preciosas são fornecidos pela própria joalheria.

A lista de serviços exige, como requisito objetivo para a incidência, que o material seja fornecido pelo tomador do serviço.




Veja como foi cobrado:
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