Flashcard FC547572
Que instância gere o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte e inclui representante do SEBRAE?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que instância gere o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte e inclui representante do SEBRAE?
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Resposta
O Comitê Gestor do Simples Nacional gere o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e conta com representante do SEBRAE.• Papel do Comitê: formular normas, definir procedimentos e deliberar sobre a aplicação do Simples Nacional.
• Participação do SEBRAE: garante participação técnica voltada ao apoio e ao desenvolvimento das MPE, assegurando que as decisões considerem as especificidades e dificuldades desse segmento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519976
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