Flashcard FC547574
No ISS, quem é o contribuinte, qual a base de cálculo e como funciona a responsabilidade tributária?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
ACAFE · 2024
No ISS, quem é o contribuinte, qual a base de cálculo e como funciona a responsabilidade tributária?
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Resposta
No ISS, o contribuinte é o prestador do serviço, a base de cálculo é o preço do serviço, e o Município ou o Distrito Federal pode atribuir a responsabilidade tributária a terceiro, excluindo o contribuinte ou em caráter supletivo, inclusive quanto à multa e aos acréscimos legais.• Responsabilidade tributária: o Município ou o Distrito Federal pode atribuir a terceiro vinculado ao fato gerador, excluindo o contribuinte ou atribuindo‑a em caráter supletivo, abrangendo multa e acréscimos legais.
• Contribuinte: no âmbito do ISS, é o prestador do serviço que realiza a atividade sujeita ao imposto.
• Base de cálculo: o imposto incide sobre o preço do serviço, ou seja, o montante cobrado pela prestação.
Veja como foi cobrado:
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