Flashcard FC547582
Como deve ser feito o repasse semanal da parcela dos Municípios do ICMS?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IGD RH · 2024
Como deve ser feito o repasse semanal da parcela dos Municípios do ICMS?
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Resposta
O repasse semanal deve ser entregue pelo estabelecimento oficial de crédito até o segundo dia útil de cada semana, relativo aos depósitos ou remessas da semana imediatamente anterior.• Prazo: O repasse deve ser feito até o segundo dia útil de cada semana.
• Responsável: O estabelecimento oficial de crédito entregará a cada Município a parcela que lhe pertence.
• Meio de repasse: Pode ser por crédito em conta individual ou por pagamento em dinheiro, conforme à conveniência do beneficiário.
• Base do repasse: Refere-se aos depósitos ou remessas feitos na semana imediatamente anterior na conta de participação dos Municípios no ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520011
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